| PRL 1 CSSF => PL 2032/2003 |
Parecer do Relator |
04/07/2006 |
Dr. Rosinha |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 3114/2004, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 2032/2003 |
Substitutivo |
05/07/2006 |
Dr. Rosinha |
Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 2032/2003 |
Parecer do Relator |
18/04/2007 |
Chico D'Angelo |
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3114/2004, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 2032/2003 |
Substitutivo |
18/04/2007 |
Chico D'Angelo |
Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 2032/2003 |
Parecer de Comissão |
19/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3114/2004, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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