| PRL 1 CFT => PLP 99/2003 |
Parecer do Relator |
27/05/2004 |
Eduardo Cunha |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PLP 99/2003 |
Parecer Vencedor |
09/06/2004 |
Fernando Coruja |
parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 99/2003 |
Parecer de Comissão |
09/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel, Virgílio Guimarães e Carlito Merss.
parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PLP 99/2003 |
Voto em Separado |
09/06/2004 |
Carlito Merss |
Introduz dispositivo na Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Inteiro teor
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