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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1982/2003	Parecer do Relator	21/08/2007	Sérgio Barradas Carneiro	Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Subemendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CREDN => PL 1982/2003	Parecer do Relator	05/09/2006	Antonio Carlos Pannunzio	Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Relator de nºs 2, 4, 6 ,7 ,8 ,9 e 10 da CSPCCO, pela rejeição da Emenda de Relator nº 5 da CSPCCO e pela aprovação das emendas de nºs 1 e 3 nos termos das respectivas subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 1982/2003	Parecer de Comissão	22/11/2006	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Relator de nºs 2, 4, 6 ,7 ,8 ,9 e 10 da CSPCCO, pela rejeição da Emenda de Relator nº 5 da CSPCCO e pela aprovação das emendas de nºs 1 e 3 nos termos das respectivas subemendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1982/2003	Parecer do Relator	08/12/2003	Juíza Denise Frossard	Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1982/2003	Parecer de Comissão	09/12/2003	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O	Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1982/2003