PL 1981/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 1981/2003 | Parecer do Relator | 09/04/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 1981/2003 | Parecer do Relator | 31/03/2025 | Toninho Wandscheer | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CTASP => PL 1981/2003 | Voto em Separado | 19/12/2007 | Edinho Bez | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 1 CTASP => PL 1981/2003 | Parecer Vencedor | 11/06/2008 | Roberto Santiago | Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1981/2003 | Parecer de Comissão | 11/06/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago. O parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor |