PL 1959/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1959/2003 | Parecer do Relator | 29/06/2004 | Jutahy Junior | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 1959/2003 | Parecer Vencedor | 25/08/2004 | Inaldo Leitão | Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1959/2003 | Parecer de Comissão | 14/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1959/2003 | Parecer do Relator | 22/04/2004 | Tadeu Filippelli | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1959/2003 | Parecer de Comissão | 28/04/2004 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli, pela aprovação. Inteiro teor |