| VTS 1 CTASP => PL 1949/2003 |
Voto em Separado |
29/10/2003 |
Luciano Castro |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 1949/2003 |
Parecer de Comissão |
16/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luciano Castro, cujo parecer passou a constituir voto em separado..
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRV 1 CTASP => PL 1949/2003 |
Parecer Vencedor |
16/06/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. O parecer do Deputado Luciano Castro passou a constituir voto em separado.
Inteiro teor
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| VTS 2 CTASP => PL 1949/2003 |
Voto em Separado |
16/06/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera Dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."
Inteiro teor
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