REC 67/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 67/2003 | Parecer do Relator | 04/05/2004 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo não provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 67/2003 | Parecer de Comissão | 04/04/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Moroni Torgan e Darci Coelho. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo não provimento. Inteiro teor |