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PL 1883/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1883/2003 Parecer do Relator 23/04/2008 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 3472/2004, apensado. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1883/2003 Complementação de Voto 19/03/2009 Efraim Filho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 3472/2004, apensado, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1883/2003 Parecer de Comissão 29/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Gerson Peres.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 3472/2004, apensado, com emendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1883/2003 Redação Final 03/06/2009 Efraim Filho Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1883/2003 Parecer do Relator 13/06/2007 Angelo Vanhoni Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CEC => PL 1883/2003 Substitutivo 14/06/2007 Angelo Vanhoni DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 1883/2003 Parecer do Relator 20/06/2007 Angelo Vanhoni Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.883/03 e do PL nº 3.472/04, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1883/2003 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.883/03 e do PL nº 3.472/04, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor