| PRL 1 CDEICS => PL 1874/2003 |
Parecer do Relator |
17/10/2003 |
Bismarck Maia |
Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 1874/2003 |
Substitutivo |
17/10/2003 |
Bismarck Maia |
Modifica o art. 1º e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e o inciso IV ao art. 6º da Lei No. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá "prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 1874/2003 |
Parecer de Comissão |
12/11/2003 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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