PL 1863/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1863/2003 | Parecer do Relator | 16/09/2005 | Antonio Carlos Pannunzio | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3406/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1863/2003 | Substitutivo | 16/09/2005 | Antonio Carlos Pannunzio | Altera dispositivos da Lei n.º 7.986, de 28 de dezembro de 1989 Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1863/2003 | Parecer do Relator | 09/05/2005 | Homero Barreto | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3406/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 1863/2003 | Substitutivo | 09/05/2005 | Homero Barreto | Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1863/2003 | Parecer de Comissão | 03/08/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3406/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |