PDC 632/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 632/2003 | Parecer do Relator | 20/04/2005 | Rubinelli | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PDC 632/2003 | Complementação de Voto | 20/04/2005 | Rubinelli | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 632/2003 | Parecer de Comissão | 05/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PDC 632/2003 | Parecer do Relator | 29/09/2003 | Reginaldo Germano | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PDC 632/2003 | Parecer de Comissão | 01/10/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDC 632/2003 | Redação Final | 07/07/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |