PDC 613/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PDC 613/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 09/10/2003 | Professor Luizinho | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PPP 1 CTASP => PDC 613/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 09/10/2003 | Eduardo Paes | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Paes, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação. Inteiro teor |