| PPP 1 CCJC => PDC 610/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/11/2003 |
José Eduardo Cardozo |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCTCI => PDC 610/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/11/2003 |
Luiza Erundina |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiza Erundina, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PDC 610/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/11/2003 |
Eduardo Campos |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Campos, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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