PL 1930/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1930/2015 | Parecer do Relator | 11/07/2017 | Benjamin Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1931/2015, apensado, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1930/2015 | Parecer do Relator | 02/09/2015 | Dagoberto | Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1931/2015, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1930/2015 | Parecer de Comissão | 16/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1931/2015, apensado. Inteiro teor |