PL 1901/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1901/2015 Parecer do Relator 05/11/2015 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2881/2015 e do PL 2959/2015, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 3039/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação de todos, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1901/2015 Substitutivo 05/11/2015 Delegado Éder Mauro Altera as Leis n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, n° 8.906, de 4 de julho de 1994 e n° 13.105, de 16 de março de 2015, para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1901/2015 Parecer do Relator 08/06/2016 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2881/2015, do PL 2959/2015, do PL 3039/2015 e do PL 5014/2016, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1901/2015 Substitutivo 08/06/2016 Delegado Éder Mauro Acrescenta o art. 221-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1901/2015 Parecer de Comissão 23/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), . Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1901/2015 Complementação de Voto 23/08/2016 Delegado Éder Mauro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2881/2015, do PL 2959/2015, do PL 3039/2015 e do PL 5014/2016, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 1901/2015 Substitutivo 23/08/2016 Delegado Éder Mauro Altera as Leis n° 8.906, de 4 de julho de 1994 e n° 13.105, de 16 de março de 2015 para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 1901/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 23/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1901/2015. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1901/2015 Redação Final 29/09/2016 Gorete Pereira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1901/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 04/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2881/2015, do PL 2959/2015, do PL 3039/2015 e do PL 5014/2016, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor