PL 1853/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1853/2015 | Parecer do Relator | 25/05/2016 | Juscelino Filho | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CSSF => PL 1853/2015 | Parecer do Relator | 11/11/2015 | Raquel Muniz | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1853/2015 | Parecer de Comissão | 02/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |