EMP 1 => PL 5020/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => EMP 1 => PL 5020/2001 | Parecer às Emendas de Plenário | 12/06/2003 | Bonifácio de Andrada | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CFT => EMP 1 => PL 5020/2001 | Parecer às Emendas de Plenário | 12/06/2003 | Walter Pinheiro | Inteiro teor |