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PL 1806/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1806/2015 Parecer do Relator 26/10/2015 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1806/2015 Substitutivo 26/10/2015 Erika Kokay Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 1806/2015 Parecer do Relator 09/08/2016 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 1806/2015 Substitutivo 09/08/2016 Erika Kokay Altera o Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas (Lei da "Cantada"). Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 1806/2015 Voto em Separado 29/08/2016 Flavinho Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada") Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 1806/2015 Parecer do Relator 27/04/2017 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 1806/2015 Substitutivo 28/04/2017 Erika Kokay Inteiro teor