PL 1813/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 2 CCJC => PL 1813/2003 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir o Seguro Nova-Chance, com o objetivo de promover a recolocação de desempregados com mais de 40 (quarenta) anos de idade no mercado de trabalho. Inteiro teor |