| PRL 1 CCJC => PL 1735/2015 |
Parecer do Relator |
14/12/2016 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 1735/2015 |
Parecer do Relator |
12/12/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 8725/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 1735/2015 |
Substitutivo |
13/12/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade e dá outras providências.
Inteiro teor
|
