PL 1792/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1792/2003 | Substitutivo | 08/10/2004 | Vilmar Rocha | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 1792/2003 | Parecer do Relator | 08/10/2004 | Vilmar Rocha | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1792/2003 | Parecer de Comissão | 18/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1792/2003 | Redação Final | 17/06/2005 | Roberto Magalhães | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1792/2003 | Parecer do Relator | 13/04/2004 | Mussa Demes | Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 1792/2003 | Voto em Separado | 12/05/2004 | Carlito Merss | Dá nova redação aos incisos I e III do art. 5º e aos incisos I e II do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterados pela Lei nº 1.0636, de 30 de dezembro de 2002. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1792/2003 | Parecer de Comissão | 19/05/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |