PL 1722/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1722/2015 | Parecer do Relator | 30/11/2016 | Carlos Marun | Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1722/2015 | Parecer do Relator | 02/05/2018 | Daniel Vilela | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1722/2015 | Parecer de Comissão | 31/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemendas. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1722/2015 | Parecer do Relator | 30/09/2015 | Carlos Marun | Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 1722/2015 | Substitutivo | 30/09/2015 | Carlos Marun | Acrescenta novo art. 4º-A a Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 1722/2015 | Parecer de Comissão | 21/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDU => PL 1722/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 26/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Acrescenta novo inciso VI, à Lei nº 11.997, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1722/2015 | Parecer do Relator | 18/12/2015 | Mauro Pereira | Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CDU. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 1722/2015 | Parecer do Relator | 30/06/2016 | Mauro Pereira | Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.722/15, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PL 1722/2015 | Parecer do Relator | 19/09/2016 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1722/2015 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1722/2015 na forma do Substitutivo da CDU. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1722/2015 | Parecer de Comissão | 11/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1722/2015 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1722/2015 na forma do Substitutivo da CDU. Inteiro teor |