PEC 55/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 55/2015 | Parecer do Relator | 18/08/2015 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 90/2015 e da PEC 95/2015, apensadas. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 55/2015 | Voto em Separado | 20/08/2015 | José Carlos Aleluia | Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quórum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 55/2015 | Parecer de Comissão | 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto, Padre João e Arnaldo Faria de Sá.. Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 90/2015 e da PEC 95/2015, apensadas. Inteiro teor |