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PLP 94/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 94/2015 Parecer do Relator 23/05/2018 Marcelo Aro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 94/2015 Parecer do Relator 02/08/2017 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 94/2015 Parecer de Comissão 13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 94/2015 Parecer do Relator 07/07/2015 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PLP 94/2015 Substitutivo 07/07/2015 Ricardo Barros Dispõe sobre transparência das contas públicas prevista no Artigo 49 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PLP 94/2015 Parecer do Relator 06/10/2016 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PLP 94/2015 Substitutivo 06/10/2016 André Figueiredo Dispõe sobre transparência das contas públicas prevista no Artigo 49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PLP 94/2015 Parecer de Comissão 09/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PLP 94/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 24/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para modificar a forma de acesso da população a prestações de contas efetuadas por administradores públicos, assim como o alcance da obrigação de prestar contas, e dá outras providências. Inteiro teor