PL 1780/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1780/2003 | Parecer do Relator | 25/08/2005 | Antonio Carlos Pannunzio | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CVT => PL 1780/2003 | Voto em Separado | 05/07/2004 | Humberto Michiles | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRV 1 CVT => PL 1780/2003 | Parecer Vencedor | 01/12/2004 | Chico da Princesa | Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação, com emenda Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1780/2003 | Parecer de Comissão | 01/12/2004 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Humberto Michiles. Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação, com emenda Inteiro teor |