PEC 53/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 53/2015 | Parecer do Relator | 15/09/2016 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 59/2015 e da PEC 110/2015, apensadas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 53/2015 | Parecer de Comissão | 16/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.. Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 59/2015 e da PEC 110/2015, apensadas. Inteiro teor |