| PRL 1 CFT => PLP 87/2003 |
Parecer do Relator |
07/04/2004 |
Gonzaga Mota |
Parecer do relator, Dep. Gonzaga Mota, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CFT => PLP 87/2003 |
Substitutivo |
12/04/2004 |
Gonzaga Mota |
Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CFT => PLP 87/2003 |
Parecer de Comissão |
28/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Novais, Paulo Rubem Santiago e Vignatti.
Parecer do relator, Dep. Gonzaga Mota, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CFT => PLP 87/2003 |
Voto em Separado |
28/04/2004 |
José Pimentel |
Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Inteiro teor
|