PL 1777/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1777/2003 | Substitutivo | 28/08/2011 | Fábio Ramalho | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir as empresas que gerenciam planos de saúde e afins de solicitarem de seus associados documentos de uso pessoal que não fazem prova de identidade e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1777/2003 | Parecer do Relator | 08/10/2003 | Mário Heringer | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação. Inteiro teor |