PL 1726/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1726/2003 | Parecer do Relator | 13/07/2004 | Juíza Denise Frossard | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2957/2004, do PL 3038/2004 e do PL 3574/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1726/2003 | Substitutivo | 13/07/2004 | Juíza Denise Frossard | Substitutivo ao pl 1726/03 Inteiro teor |