| VTS 1 CSSF => PL 1720/2003 |
Voto em Separado |
15/06/2005 |
Dr. Rosinha |
Altera da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde do Trabalhador Safrista.
Inteiro teor
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| PRL 1 CSSF => PL 1720/2003 |
Parecer do Relator |
21/07/2005 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 1720/2003 |
Parecer de Comissão |
17/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição.
Inteiro teor
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