PL 1671/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1671/2015 | Parecer do Relator | 18/09/2023 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1671/2015 | Parecer de Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.671/2015. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1671/2015 | Parecer do Relator | 07/11/2016 | Alexandre Baldy | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1671/2015 | Parecer de Comissão | 09/11/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |