| PRL 1 CAPADR => PL 1670/2015 |
Parecer do Relator |
18/10/2024 |
Daniela Reinehr |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1928/2015, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 1670/2015 |
Substitutivo |
21/10/2024 |
Daniela Reinehr |
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior envolvendo produtos de interesse
agropecuário, a fiscalização de viajantes, institui o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 1670/2015 |
Parecer de Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 1670/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior envolvendo produtos de interesse agropecuário, a fiscalização de viajantes, institui o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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