| PRL 1 CDC => PL 1618/2015 |
Parecer do Relator |
08/12/2016 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CDC => PL 1618/2015 |
Substitutivo |
08/12/2016 |
José Carlos Araújo |
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDC => PL 1618/2015 |
Parecer de Comissão |
19/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CDC => PL 1618/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera os arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Inteiro teor
|