| PRL 1 CFT => PL 1561/2015 |
Parecer do Relator |
11/09/2017 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1561/2015 e do PL 4171/2015, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 1561/2015 |
Parecer do Relator |
15/09/2021 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.561/2015, e do PL 4.171/2015, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.561/2015 e do PL nº 4.171/2015, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1561/2015 |
Parecer de Comissão |
13/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer.
Inteiro teor
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