| PRL 1 CCJC => PEC 129/2003 |
Parecer do Relator |
10/09/2004 |
Sigmaringa Seixas |
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela admissibilidade desta e da PEC 251/2004, apensada.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PEC 129/2003 |
Parecer de Comissão |
20/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela admissibilidade desta e da PEC 251/2004, apensada.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PEC 129/2003 |
Complementação de Voto |
28/04/2005 |
Sigmaringa Seixas |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela admissibilidade desta, e da PEC 251/2004, apensada.
Inteiro teor
|