| PRL 6 CDEICS => PL 1523/2015 |
Parecer do Relator |
19/05/2021 |
Guiga Peixoto |
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 2/2019 da CDEICS, e do PL 5289/2020, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5889/2019, do PL 5287/2020, do PL 5288/2020, apensados, e das Emendas 1/2015 e 1/2019 apresentadas na CDEICS.
Inteiro teor
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| SBT 6 CDEICS => PL 1523/2015 |
Substitutivo |
19/05/2021 |
Guiga Peixoto |
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 1523/2015 |
Parecer de Comissão |
26/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 1523/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Inteiro teor
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