PL 1614/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1614/2003 | Parecer do Relator | 15/06/2005 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1614/2003 | Parecer do Relator | 06/07/2004 | Carlos Santana | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 1614/2003 | Substitutivo | 06/07/2004 | Carlos Santana | Acrescenta parágrafos ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1614/2003 | Parecer de Comissão | 20/10/2004 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |