PL 1512/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1512/2015 | Parecer do Relator | 13/08/2015 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 1512/2015 | Substitutivo | 13/08/2015 | Laerte Bessa | Acrescenta parágrafo único ao art. 470 da CLT para obrigar o empregador a arcar com as despesas de retorno do trabalhador transferido em caso de necessidade de serviço. Inteiro teor |