| PRL 1 CCJC => PL 1609/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Antonio Carlos Biscaia |
[PARECER DADO AO PL 2423/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1609/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 24/1999, do PL 837/1991, do PL 1035/1991, do PL 2077/1991 e do PL 2464/1991, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1609/2003, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 1609/2003 |
Complementação de Voto |
31/01/2023 |
Antonio Carlos Biscaia |
[PARECER DADO AO PL 2423/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1609/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 24/1999, do PL 837/1991, do PL 1035/1991, do PL 2077/1991 e do PL 2464/1991, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1609/2003, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1609/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
[PARECER DADO AO PL 2423/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1609/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 24/1999, do PL 837/1991, do PL 1035/1991, do PL 2077/1991 e do PL 2464/1991, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1609/2003, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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