PLP 76/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação". (PLP07603 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 PLP07603 => PLP 76/2003 | Substitutivo | 08/06/2004 | Zezéu Ribeiro | Inteiro teor |
| PRL 1 PLP07603 => PLP 76/2003 | Parecer do Relator | 08/06/2004 | Zezéu Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23, pela inconstitucionalidade e injuridicidade da emenda nº 9, pela constitucionalidade e injuridicidade das emendas nº 5, 12, 13, 14, 15 e 22, e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas nº 1, 3, 16, 17, 20 e 23, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das emendas nº 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 21 e 22. Inteiro teor |
| PEP 1 PLP07603 => PLP 76/2003 | Parecer às Emendas de Plenário | 11/08/2004 | Zezéu Ribeiro | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Zezéu Ribeiro, . Inteiro teor |
| PSS 1 PLP07603 => PLP 76/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 14/02/2006 | Zezéu Ribeiro | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação Inteiro teor |
| PAR 1 PLP07603 => PLP 76/2003 | Parecer de Comissão | 22/03/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação". | Aprovado por unanimidade o parecer do relator, Dep. Zezéu Ribeiro. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PLP 76/2003 | Redação Final | 11/08/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => PLP 76/2003 | Redação Final | 28/11/2006 | Zezéu Ribeiro | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 3 => PLP 76/2003 | Redação Final | 28/11/2006 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Redacao Final Inteiro teor |