| PRL 1 CFT => PLP 74/2003 |
Parecer do Relator |
25/03/2004 |
Max Rosenmann |
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PLP 74/2003 |
Parecer Vencedor |
20/04/2004 |
Fernando Coruja |
Parecer Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 74/2003 |
Parecer de Comissão |
28/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
Parecer Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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