PL 1571/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1571/2003 | Parecer do Relator | 17/02/2006 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1571/2003 | Substitutivo | 17/02/2006 | Paulo Magalhães | Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço durante suspensão dos serviços de transporte coletivo por motivo de greve, paralisação temporária, ou outro motivo que impeça a locomoção do empregado. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1571/2003 | Parecer do Relator | 21/05/2004 | Luiz Antonio Fleury | Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1571/2003 | Parecer de Comissão | 16/06/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor |