PEC 120/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 120/2003 | Parecer do Relator | 27/10/2005 | Juíza Denise Frossard | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 120/2003 | Parecer do Relator | 28/11/2008 | Odair Cunha | Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |