PL 1487/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1487/2003 | Parecer do Relator | 19/08/2005 | João Almeida | Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 2191/2003, e do PL 3336/2004, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1487/2003 | Parecer do Relator | 17/11/2004 | Saraiva Felipe | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2191/2003, e do PL 3336/2004, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1487/2003 | Parecer de Comissão | 13/04/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2191/2003, e do PL 3336/2004, apensados. Inteiro teor |