PEC 40/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 40/2015 | Parecer do Relator | 05/08/2015 | Veneziano Vital do Rêgo | Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 40/2015 | Parecer do Relator | 09/01/2019 | Luiz Fernando Faria | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (pendente de análise) Inteiro teor |