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PL 1470/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1470/2003 Parecer do Relator 20/03/2006 Ann Pontes Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1470/2003 Parecer do Relator 20/05/2008 Paulo Maluf Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1470/2003 Parecer de Comissão 05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1470/2003 Parecer do Relator 15/04/2005 Marcelo Guimarães Filho Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1470/2003 Substitutivo 15/04/2005 Marcelo Guimarães Filho Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1470/2003 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor