PL 1459/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1459/2003 Parecer do Relator 30/04/2008 Dr. Talmir Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 5166/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1459/2003 Substitutivo 30/04/2008 Dr. Talmir Modifica a redação dos arts. 124, 125, 126, 127 e 128 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), tipificando o crime de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 1459/2003 Parecer do Relator 11/07/2012 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 5166/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 1459/2003 Substitutivo 11/07/2012 Nazareno Fonteles Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 1459/2003 Parecer do Relator 22/05/2015 Darcísio Perondi Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 5166/2005, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CSSF => PL 1459/2003 Parecer do Relator 09/06/2016 Darcísio Perondi Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 5166/2005, e do PL 4396/2016, apensados. Inteiro teor