| PRL 1 CDC => PL 1451/2003 |
Parecer do Relator |
06/04/2005 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e da emenda 01/2003, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CDC => PL 1451/2003 |
Voto em Separado |
18/05/2005 |
Max Rosenmann |
Dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446-A à Lei n.º 10.406, de 2002.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CDC => PL 1451/2003 |
Substitutivo |
22/09/2005 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
|
| CVO 1 CDC => PL 1451/2003 |
Complementação de Voto |
22/09/2005 |
Celso Russomanno |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e da emenda da Comissão 1/2003, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDC => PL 1451/2003 |
Parecer de Comissão |
05/10/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e da emenda da Comissão 1/2003, com substitutivo.
Inteiro teor
|
