PL 1476/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1476/2015 | Parecer do Relator | 23/11/2015 | Marcelo Álvaro Antônio | Parecer do relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 1476/2015 | Substitutivo | 23/11/2015 | Marcelo Álvaro Antônio | Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 1476/2015 | Parecer do Relator | 14/12/2018 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.476/2015. Inteiro teor |