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PLP 73/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 73/2015 Parecer do Relator 05/08/2015 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PLP 73/2015 Substitutivo 05/08/2015 Ricardo Barros Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para prever a observância da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PLP 73/2015 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PLP 73/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para inserir a eficácia na aplicação dos recursos públicos entre os aspectos que definem a responsabilidade na gestão fiscal, e dá outras providências. Inteiro teor